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Secretarias Municipais |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Secretário: Carina Carminatti Milchareck
Entre as principais funções da Secretaria da Administração estão:
- Redigir e justificar projetos de lei, decretos, regulamentos, portarias, ordens de serviços e outros atos administrativos necessários;
- Executar as atividades de recrutamento, seleção, treinamento e controle funcional dos servidores do Município, proporcionando-lhes condições de produtividade, segurança e bem-estar social;
- Exercer o controle sobre todos os bens móveis e imóveis do Município;
- Realizar as atividades de serviços gerais, tais como sistema de comunicação interna e externa, especialmente os serviços de telefonia, informática, expedição de correspondência, protocolos e arquivos;
- Exercer a administração e manutenção de funcionamento dos edifícios públicos da municipalidade, bem como sua zeladoria;
- Os departamentos ligados à Secretaria Municipal da Administração são: Recursos Humanos, Compras, Licitações, Informática, Serviços Administrativos, Setor de Protocolo e Setor de Patrimônio.
SECRETARIA DA FAZENDA
Secretário: Carina Carminatti Milchareck
Entre as principais funções da Secretaria da Fazenda estão:
- Lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e demais receitas municipais;
- Executar os lançamentos contábeis de acordo com a legislação vigente;
- Prestar contas e emitir relatórios, pareceres e informações exigidas por normas dos Tribunais de Contas e pela legislação vigente;
- Efetuar a inscrição em dívida ativa;
- Proceder o pagamento, o recebimento, guarda e movimentação de numerários e outros valores pertencentes ao Município;
- Executar os serviços de controle e escrituração contábil dos fatos administrativos do Município;
- Efetuar prestação de contas do Município perante os órgãos de controle externo;
- Prestar assessoramento ao Prefeito e aos órgãos da Administração, acerca de questões relacionadas à execução orçamentária e às finanças municipais;
- Organizar subsídios necessários à elaboração do orçamento anual, plurianual e diretrizes orçamentárias, em todas as suas fases;
- Receber, conferir e fiscalizar a distribuição de talonário de produtores rurais, guias modelo A e B.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Secretária: Ivete Cecília de Souza
Entre as principais funções da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto estão:
- Promover o desenvolvimento social do Município, em seus aspectos educacionais e culturais;
- Planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades relativas ao ensino fundamental e educação infantil do Município;
- Executar programas e projetos especiais de assistência ao educando e de pré-escolarização;
- Coordenar e manter os serviços de merenda escolar;
- Promover a alfabetização de alunos;
- Desenvolver o projeto cultural do Município;
- Conservar e manter espaços de cultura, abrindo caminhos para a prática de programas e atividades culturais;
- Conservar e manter o patrimônio histórico e cultural do Município;
- Coordenar o programa de transporte escolar que atenda aos educandos da Educação Infantil e Ensino Fundamental;
- Coordenar as ações da Educação de Jovens e Adultos no Município.
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretário: Marilú Zucchi Fachinelli
Entre as principais funções da Secretaria da Saúde estão:
- Desenvolver atividades relativas à saúde pública e ao bem-estar social dos munícipes;
- Planejar, orientar, executar e fiscalizar a política de saúde da administração municipal, mantendo estudos estatísticos sobre ações de saúde;
- Encarregar-se da execução de saúde preventiva em todas as áreas de sua competência, com ênfase às doenças que causam maior índice de mortalidade no Município, prestando assistência, inclusive odontológica, farmacêutica e saúde mental;
- Adotar medidas para prestação de serviços de proteção à gestante, à criança, ao adolescente e ao idoso, realizando estudos e pesquisas acerca dos problemas de saúde da família;
- Educar, informar e assistir à família, quanto ao planejamento familiar;
- Pesquisar e planejar as possibilidades de controle e erradicação de doenças transmissíveis, mantendo redes de postos de notificação, investigações epidemiológicas e ações de bloqueio e redução de danos à saúde dos munícipes.
- Coordenar ações e executar projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental;
- Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens de interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas, obedecendo à legislação estadual e federal existentes;
- Estabelecer diretrizes específicas para a conservação e recuperação de mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias e sub-bacias hidrográficas;
- Propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os programas de educação ambiental no Município;
- Promover medidas de combate à poluição ambiental, fiscalizando, diretamente ou pôr delegação, seu cumprimento;
- Administrar as reservas biológicas municipais;
- Executar a política de desenvolvimento social, buscando a integração da população de baixa renda nesse processo;
- Elaborar e realizar programas e projetos que visem melhorar as condições sociais e econômicas da população;
- Prestar atendimento às pessoas de menor poder aquisitivo que se dirigem à Secretaria em busca de auxílio e orientar o encaminhamento adequado para a solução de suas dificuldades;
- Prover na elaboração de programas especiais para integrar menores e adultos, destacando atenção maior aos desamparados.
SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Secretário: Áureo Antônio Salvi
Entre as principais funções da Secretaria de Agricultura estão:
- Prestar assistência técnica aos agricultores, avicultores e pecuaristas do Município;
- Promover programas de prevenção e combate às pragas e às moléstias das áreas animal e vegetal;
- Desenvolver programas educativos e de extensão rural, visando elevar os padrões de produção e de consumo dos produtos rurais;
- Prestar assistência aos pequenos produtores através de serviços de mecanização;
- Coordenar a política dos serviços de apoio com maquinário do Município aos produtores do meio rural;
- Promover o incremento da produção, produtividade e qualidade, através de programas de incentivo aos produtores rurais.
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Secretário: Romeu Rabaiolli
Entre as principais funções da Secretaria de Obras e Viação estão:
- Executar obras municipais, quando por administração direta e fiscalizar e acompanhar, quando empreitada a terceiros;
- Proceder a construção de redes de esgoto pluvial, cloacal, valas e bueiros;
- Executar a construção de estradas municipais, abertura e pavimentação de vias e logradouros públicos urbanos e rurais, zelando por sua manutenção;
- Varrição, capina, limpeza de valas e bueiros, pintura de ruas e logradouros públicos;
- Manter, ampliar e conservar a iluminação pública, bem como a sinalização de trânsito;
- Conservar e efetuar os reparos necessários às edificações e obras pertencentes ao Município;
- Realizar os serviços de infra-estrutura de eventos promocionais do Município;
- Fiscalizar a construção civil, adaptando-a segundo normas estabelecidas nos Códigos de Obras e Posturas, controlando a expansão urbana e aprovando projetos de obras particulares;
- Regulamentar o uso das vias públicas oficiais, sob a jurisdição do Município, planejando, projetando e controlando o tráfego e a sinalização nas mesmas;
- Regulamentar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. |
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